Política de Privacidade

Versão 1.0 — vigente desde 15 de agosto de 2026.Documento oficial · OmniCut

Esta Política explica quais dados pessoais o OmniCut coleta, por que coleta, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e o que você pode exigir a respeito. Ela vale para o site omni-cut.com, para o otimizador online omni-cut.online, para o software OmniCut instalado no seu computador e para os canais de atendimento (e-mail e WhatsApp).

Ela foi escrita para ser lida por quem trabalha em oficina, não só por advogado. Onde a lei exige um termo técnico, o termo aparece com a explicação ao lado.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

Controlador dos dados pessoais:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 18/2024:

O canal acima é o endereço oficial para exercer direitos, tirar dúvidas sobre esta Política e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Legislação aplicável

Esta Política é regida por:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, e o Decreto nº 8.771/2016;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), e o Decreto nº 7.962/2013;
• Lei nº 9.609/1998 — Lei do Software e Lei nº 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
• Lei nº 15.211/2025 — Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital);
• Resoluções do Conselho Diretor da ANPD, em especial a nº 2/2022 (agentes de tratamento de pequeno porte), a nº 15/2024 (comunicação de incidente de segurança), a nº 18/2024 (atuação do encarregado), a nº 19/2024 (transferência internacional de dados) e a nº 32/2026 (reconhecimento de adequação da União Europeia);
• o Guia Orientativo "Cookies e Proteção de Dados Pessoais" da ANPD.

Para titulares situados fora do Brasil, aplicam-se adicionalmente as regras da Seção 12.

3. O princípio que organiza este documento

O OmniCut é um programa instalado e offline. Ele calcula o corte na máquina da sua oficina, grava os projetos na sua máquina e exporta os arquivos na sua máquina. Isso não é detalhe de marketing: é o que faz esta Política ser curta na parte que mais importa.

Os desenhos, as listas de peças, os nomes dos seus clientes, os preços de material e os programas de corte que você produz no OmniCut não são enviados para nós, não trafegam pela internet e não ficam em servidor nenhum. Ficam no banco de dados local, em %APPDATA%\OmniCut\omnicut.db no Windows, sob o seu controle exclusivo. Não temos acesso técnico a esse arquivo, não recebemos cópia dele e não conseguimos lê-lo remotamente.

Em relação a esses dados, você é o controlador; nós somos apenas o fornecedor da ferramenta, e não figuramos como operadores, porque não realizamos tratamento em seu nome. A guarda, o backup e a segurança desse arquivo são responsabilidade sua — inclusive quanto aos dados pessoais de terceiros que você resolva cadastrar nele (nome de cliente, contato, dados de pedido).

O que segue nesta Política descreve, portanto, apenas o que efetivamente sai da sua máquina ou chega até nós: navegação no site, contato pelos nossos canais, contratação e ativação da licença, e verificação de atualizações.

4. Dados que tratamos, por que e com qual base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma base legal — o motivo jurídico que autoriza a coleta. A tabela abaixo declara cada um dos nossos tratamentos.

4.1 Site institucional omni-cut.com

O Google Analytics não é carregado enquanto você não autorizar no banner. Se o seu navegador enviar o sinal Do Not Track, ele não é carregado em hipótese alguma. Detalhes na Seção 6.

4.2 Otimizador online omni-cut.online

O otimizador online é uma página única, sem dependência externa, que calcula tudo dentro do seu navegador.

As medidas das peças, as quantidades, os nomes que você digita e o plano de corte gerado não são transmitidos. Nada disso chega a um servidor nosso ou de terceiro; ao fechar a aba, os dados desaparecem com ela. O PDF que você imprime é montado no próprio navegador.

4.3 Canais de atendimento e negociação

Ao falar conosco pelo WhatsApp, o conteúdo e os metadados dessa conversa passam pela infraestrutura da Meta Platforms, sujeita à política de privacidade dela. Se preferir que a conversa não passe por um terceiro, use o e-mail.

4.4 Contratação, faturamento e licenciamento

Sobre o código do equipamento. É um valor derivado de características estáveis do computador, informado por você (ou lido pelo programa e exibido na tela para que você nos envie). Ele serve para uma coisa só: impedir que uma licença emitida para um computador rode em outro. Ele não revela seus arquivos, não permite acesso remoto à máquina, não é usado para rastrear você entre serviços e não é combinado com dados de navegação. Trocou de computador? A substituição da licença é gratuita — e o código antigo é revogado.

Não recebemos e não armazenamos números completos de cartão de crédito. O processamento é feito pelo meio de pagamento contratado, na condição de controlador independente dos dados que ele coleta.

4.5 Software instalado — verificação de atualizações

O OmniCut consulta periodicamente se existe versão nova. Essa consulta é uma requisição GET a um arquivo estático, sem parâmetro algum: não enviamos chave de licença, nome de empresa, versão instalada, código de equipamento nem qualquer identificador. A filtragem por canal e por versão acontece dentro do seu computador, depois do download do manifesto.

Sendo honestos sobre o que resta: como toda conexão à internet, a requisição faz o servidor de hospedagem registrar, no log padrão dele, o endereço IP de origem, a data, a hora e o agente do cliente. Esse registro é inerente ao funcionamento do protocolo, não é associado por nós a nenhuma licença ou cliente, e tem a mesma finalidade e a mesma base legal dos registros da Seção 4.1.

O OmniCut não possui telemetria de uso. Não medimos quantos jobs você roda, que peças você corta, que máquinas você usa, quanto tempo o programa fica aberto nem quais funções você aciona. Se um dia isso mudar, será por adesão opcional e explícita, e esta Política será atualizada antes.

4.6 Dados que não coletamos

Para não deixar dúvida: não coletamos dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD — origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico); não fazemos reconhecimento biométrico; não acessamos câmera, microfone, agenda de contatos ou localização precisa; não compramos listas de contatos; e não realizamos tratamento automatizado que produza decisão com efeito jurídico sobre você (art. 20 da LGPD).

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com quem é necessário para operar, e no mínimo necessário:

Nossos operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções, a manter sigilo e a adotar medidas de segurança compatíveis.

Em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política; você será comunicado com antecedência e poderá exercer seus direitos antes da transferência.

6. Cookies

Cookie é um arquivo pequeno que um site grava no seu navegador para reconhecê-lo em visitas seguintes. Seguindo o Guia Orientativo da ANPD, dividimos os nossos em duas categorias, e tratamos cada uma como ela merece.

6.1 Necessários — sempre ativos

Sem eles o site não funciona ou não é seguro. Não dependem de consentimento (art. 7º, II e IX, da LGPD).

6.2 Analíticos — só com o seu consentimento

Como funciona o consentimento aqui:

• na primeira visita, um banner apresenta as opções Aceitar, Recusar e Preferências, com o mesmo destaque visual — recusar é tão fácil quanto aceitar;
• nenhum script do Google é carregado antes do aceite. Se você recusar ou simplesmente ignorar o banner, nada de terceiro é carregado;
• se o seu navegador enviar o sinal Do Not Track, os cookies analíticos não são carregados, independentemente do banner;
• a medição usa IP anonimizado (anonymize_ip), sinais de publicidade desligados e não alimenta remarketing;
• você pode revogar o consentimento a qualquer momento, com o mesmo esforço com que o concedeu, pelo link "Preferências de cookies" no rodapé de todas as páginas. A revogação não invalida o tratamento feito antes dela (art. 8º, §5º, da LGPD).

Você também pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Fazendo isso, o site continua funcionando normalmente — cookie analítico não é requisito para nada aqui.

7. Por quanto tempo guardamos

Vencido o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo quando a guarda for exigida por lei, por ordem de autoridade ou para exercício regular de direito em processo (art. 16 da LGPD).

8. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você, gratuitamente e a qualquer momento:

1. Confirmação de que tratamos dados seus;
2. Acesso aos dados que temos;
3. Correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
5. Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
7. Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
9. Revogação do consentimento, a qualquer momento;
10. Oposição a tratamento fundado em outra base legal, quando houver descumprimento da lei;
11. Revisão de decisões automatizadas — não aplicável, pois não tomamos nenhuma.

Como exercer: escreva para contato@omni-cut.com com o pedido e um meio de confirmarmos que você é quem diz ser. Respondemos em até 15 dias. Se o pedido for complexo ou volumoso, informaremos dentro desse prazo a justificativa e a data da resposta definitiva.

Alguns pedidos têm limite legal: não podemos eliminar dado cuja guarda seja imposta por lei (nota fiscal, por exemplo), e não podemos eliminar registro de licença enquanto ele for necessário para comprovar a relação contratual. Nesses casos, dizemos exatamente qual dado permanece e por quê.

Se a resposta não resolver, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd — ou aos órgãos de defesa do consumidor.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas:

• HTTPS obrigatório em todo o site e no otimizador online;
• assinatura criptográfica Ed25519 nas licenças e nos manifestos de atualização — a chave privada que assina permanece exclusivamente sob controle do fornecedor, offline, e o que o cliente recebe é apenas a chave pública, que confere e não emite;
• verificação de integridade da instalação por manifesto assinado (omnicut integridade), de modo que adulteração dos arquivos do produto seja detectável;
• conferência do instalador por SHA-256 antes de qualquer atualização ser aplicada, e instalação sempre condicionada a um clique do usuário;
• escrita atômica e controle de acesso nos arquivos de estado do produto;
• acesso mínimo aos dados cadastrais, restrito a quem precisa deles para atender;
• cópias de segurança dos registros de licença e cadastro.

Nenhuma medida elimina risco por completo, e não prometemos o contrário. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis contados do conhecimento do incidente, com o conteúdo exigido pelos arts. 6º e 9º da Resolução CD/ANPD nº 15/2024: a natureza dos dados, os titulares envolvidos, as medidas técnicas de proteção adotadas, os riscos e as medidas de mitigação. A mesma Resolução conta esse prazo em dobro para agentes de tratamento de pequeno porte (arts. 6º, §8º, e 9º, §6º); ainda que nos enquadremos nessa condição, assumimos aqui o prazo de 3 dias úteis como obrigação contratual.

10. Transferência internacional de dados

A hospedagem do site e do otimizador online é da HostGator, com servidores no Brasil — os registros de acesso, portanto, não deixam o território nacional. Dois fornecedores, porém, operam fora: nesses casos há transferência internacional, regida pelos arts. 33 a 36 da LGPD e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

A União Europeia é reconhecida pela ANPD como jurisdição de proteção adequada desde a Resolução CD/ANPD nº 32/2026; transferências para os Estados Unidos, que não têm reconhecimento de adequação da ANPD, são amparadas nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução nº 19/2024.

Você pode solicitar informações sobre essas salvaguardas em contato@omni-cut.com.

11. Crianças e adolescentes

O OmniCut é um produto profissional, destinado a empresas e a profissionais de corte industrial. Não é dirigido a menores de 18 anos e não coletamos dados de crianças e adolescentes conscientemente. O site não possui recursos de recomendação algorítmica, perfil público ou interação social, nas hipóteses tratadas pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

Se identificarmos que recebemos dado de criança ou adolescente sem o amparo do art. 14 da LGPD, eliminaremos o registro. Responsável que constate isso pode escrever para contato@omni-cut.com e o dado será apagado.

12. Titulares fora do Brasil

Nosso mercado é o Brasil, mas o site é acessível de qualquer lugar. Se você estiver na União Europeia, no Reino Unido ou na Califórnia, valem também as garantias abaixo.

12.1 Espaço Econômico Europeu e Reino Unido — GDPR

As bases legais da Seção 4 correspondem, no GDPR, ao art. 6(1)(a) consentimento, 6(1)(b) execução de contrato, 6(1)(c) obrigação legal e 6(1)(f) interesse legítimo. Você tem direito de acesso (art. 15), retificação (16), apagamento (17), limitação (18), portabilidade (20), oposição (21) e de não se sujeitar a decisão automatizada (22), além do direito de reclamar à autoridade de controle do seu país.

Transferências para os Estados Unidos apoiam-se no EU-U.S. Data Privacy Framework — cuja decisão de adequação foi mantida pelo Tribunal Geral da União Europeia no caso Latombe (setembro de 2025) — e, subsidiariamente, nas Cláusulas Contratuais-Padrão da Comissão Europeia.

12.2 Califórnia — CCPA/CPRA

Não vendemos e não compartilhamos dados pessoais nas definições do CCPA — não recebemos contraprestação por dados e não os cedemos para publicidade comportamental entre contextos. Você tem direito de saber quais categorias coletamos, de obter cópia, de corrigir, de apagar e de não sofrer discriminação por exercer esses direitos. Os pedidos seguem o mesmo canal: contato@omni-cut.com.

12.3 Outras jurisdições

Onde houver lei local de proteção de dados aplicável e mais protetiva em algum ponto, esse ponto prevalece sobre esta Política naquele aspecto específico.

13. Alterações desta Política

Podemos alterar esta Política para refletir mudança no produto, na operação ou na lei. Toda versão traz número e data de vigência no topo, e as versões anteriores ficam disponíveis em omni-cut.com/privacidade/historico.

Alteração relevante — nova finalidade, nova categoria de dado, novo destinatário ou mudança de base legal — será comunicada com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail a quem for cliente e por aviso destacado no site. Se a alteração depender de consentimento, ele será pedido de novo; continuar usando o produto não substitui esse consentimento.

14. Contato

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